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Rafael Benites de Moraes
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
“Mas é peixe, não é carne.”: a confusão jurídica entre o sistema de amortização e a periodicidade de capitalização de juros.
Antes de ingressar na faculdade de direito, trabalhei por 2 anos na função de caixa de um posto de gasolina, em uma cidade lindeira à comarca onde atuo. Me recordo que era bastante comum receber,...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Possibilidade de discussão do contratos bancários após Renegociação/Confissão da Dívida
Ontem fiz uma postagem sobre a aplicabilidade do CDC e a inversão do ônus da prova nas ações bancárias , demonstrando a importância dessa ferramenta processual para o deslinde do processo. Nesse...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Aplicabilidade do CDC e a Inversão do Ônus da Prova nas ações bancárias
Há alguns anos, existiu uma discussão de teses sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, §2º do CDC), que restou superada com o julgamento da Suprema Corte ( ADIn 2591 do STF...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Ilegalidade do CDI/CETIP como critério de correção monetária nos contratos bancários
A correção monetária incide sobre os encargos contratuais de modo a recompor a perda do valor da moeda , razão que o aumento dos preços do mercado (bens e serviços) faz com o que haja uma diminuição...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Comissão de Permanência nos contratos bancários: abusivo ou não?
A comissão de permanência nada mais é do que um encargo moratório (taxa), devida ao banco quando da incidência do período de anormalidade contratual. A tese defensiva sobre a comissão de permanência...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
É possível readequar os juros de mora e a multa no período de inadimplência?
Basicamente, os contratos bancários podem transitar em dois períodos : normalidade e anormalidade contratual. O período de normalidade se refere ao período em que o mutuário está em dia com as...
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Rafael Benites de Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Como reconhecer juros abusivos, de acordo com a taxa média do BACEN
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.061.530/RS ), os “Juros remuneratórios são aqueles que representam o preço da disponibilidade monetária, pago pelo mutuário ao mutuante, em...
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